Relatório de Auditoria nº 02/2025 – Avaliação Acesso e Permanência dos Alunos nos Cursos de Graduação
Unidades auditadas: Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece) e Centro de Gestão Acadêmica (CGA).
Tipo de serviço: Avaliação.
Publicação: 15 de dezembro de 2025.
Objetivo: A ação teve por objetivo avaliar as iniciativas institucionais relativas à evasão, à retenção, à oferta de vagas e à gestão da assistência estudantil, com foco no exame de políticas, processos e instrumentos de apoio à trajetória dos estudantes, nas medidas de combate à evasão e à retenção, nas ações de democratização do acesso à graduação e na gestão de vagas remanescentes.
Resumo: A avaliação concluiu que a Universidade Federal de Jataí tem empreendido esforços relevantes para o amadurecimento das políticas e práticas de assistência estudantil, para a prevenção e o enfrentamento da evasão e da retenção, bem como para ampliar o ingresso e democratizar o acesso ao ensino superior. Observou-se, entretanto, a existência de fragilidades e oportunidades de melhoria em aspectos de governança e gerenciais, como na transparência ativa e na divulgação de informações de interesse estudantil; na ausência de diretrizes formais sobre vagas remanescentes; na utilização de critérios complementares para a seleção dos beneficiários da assistência estudantil; no acompanhamento e avaliação de desempenho e de resultado das ações; na gestão de riscos e controles internos relacionados à execução da PNAES e da política
interna de assistência estudantil. Essas lacunas podem limitar a efetividade das ações de permanência estudantil e de gestão do acesso à graduação, e sugerem medidas voltadas à organização e divulgação da informação, ao fortalecimento da governança e da gestão institucional.
Achados e recomendações
Achado 01 – Oportunidades de melhoria da transparência ativa de informações da assistência estudantil e de informações da vida acadêmica
Recomendação 01: À Prae, fortalecer a atualização contínua e a ampla divulgação das informações de interesse estudantil, principalmente quanto aos serviços ofertados e sobre a execução da PNAES, em seu site institucional e demais canais oficiais, a fim de evitar exclusão digital de discentes que não utilizam redes sociais.
Recomendação 02: À Prae, adotar procedimentos padronizados para a publicação de editais e seus resultados, assegurando, no site institucional, a reorganização dos editais por semestre, modalidade de auxílio/bolsa ou outro critério de organização, e a continuidade da completude de informações sobre o mesmo processo seletivo em publicação única, contendo todos os documentos pertinentes.
Recomendação 03: À Prograd, fortalecer a divulgação contínua e a transparência ativa dos programas, ações, oportunidades e demais informações relativas à vida acadêmica, destinadas tanto aos alunos ingressantes quanto aos veteranos, mediante a formalização de rotinas periódicas de comunicação e sensibilização sobre assuntos estratégicos. Recomenda-se, ainda, indicar de forma explícita os canais oficiais nos quais podem ser consultadas informações completas e atualizadas.
Recomendação 04: À Prograd, no âmbito de suas competências, fortalecer procedimentos formais e periódicos que permitam a avaliação e obtenção de informações que retratem a percepção dos discentes sobre as ações implementadas, a fim de complementar a avaliação dos seus resultados. Espera-se que o retorno da comunidade acadêmica seja sistematicamente coletado e analisado para retroalimentar as estratégias da gestão, assegurando a melhoria contínua dos processos, produtos e serviços prestados.
Achado 02 – Oportunidade para ampliar os critérios de reserva de vagas (cotas) nos processos seletivos da UFJ
Recomendação 05: À Reitoria e ao CGA, em articulação com as demais unidades envolvidas, explorar a possibilidade de estabelecer critérios de cotas destinadas a grupos socialmente minorizados, prevista na Resolução Cepepe UFJ nº 05/2025, bem como elaborar normas internas que regulamentem as formas de ingresso na graduação na UFJ, com possibilidade de criação de novas cotas e aplicação de cotas em outros processos seletivos além do SiSU, bem como de processos seletivos autônomos ou complementares exclusivamente voltados para estudantes que se enquadrem em critérios de ação afirmativa, adaptados à realidade local.
Achado 03 – Carência de diretrizes internas que regulamentem a oferta de vagas remanescentes
Recomendação 06: À Reitoria e ao CGA, em articulação com as demais unidades envolvidas, elaborar norma interna que discipline a gestão das vagas remanescentes nos cursos de graduação, prevendo, no mínimo: (i) responsabilidades, diretrizes e procedimentos institucionais para identificação, definição e oferta das vagas remanescentes.
Achado 04 – Ações relevantes de monitoramento da retenção e oportunidade de melhoria do levantamento, análise e compartilhamento de informações sobre as causas da evasão
Recomendação 07: À Prograd, institucionalizar, em conjunto com as demais unidades administrativas e acadêmicas envolvidas, processo de diagnóstico formal e estruturado para levantamento, análise e divulgação de dados sobre evasão, com definição de procedimentos, responsabilidades e indicadores padronizados, bem como avaliar a necessidade de definir instâncias formais e permanentes responsáveis por executar ações de prevenção e combate à evasão. Recomenda-se ainda ampliar os mecanismos de escuta dos discentes, de modo a retroalimentar a estratégia institucional com informações consistentes, subsidiando diagnósticos e a formulação de políticas mais efetivas de permanência estudantil.
Recomendação 08: À Prograd, fortalecer rotinas formais e padronizadas para o monitoramento da retenção e do rendimento acadêmico em todos os cursos de graduação, que contemplem mecanismos mínimos e padronizados de acompanhamento, integração com relatórios da CPA e o compartilhamento dos dados e informações.
Recomendação 09: À Reitoria e à Prograd, estabelecer um fluxo institucional para acompanhamento de ex-alunos que não concluíram o curso de graduação, a fim de identificar suas situações acadêmicas e socioeconômicas, registrar as causas da interrupção, oferecer alternativas de retorno ou encaminhamento (reingresso, aproveitamento de disciplina, orientação sobre programas de assistência) e gerar informações gerenciais que subsidiem políticas de permanência e de combate à evasão.
Recomendação 10: À Reitoria, à Prae e à Prograd, instituir um fluxo institucional e formal de comunicação e governança de dados entre as unidades estrategicamente envolvidas com a permanência estudantil e sucesso acadêmico (Prograd, Prae, NDEs, NAI, CAAF, coordenações, docentes), com a finalidade de articular esforços, padronizar indicadores e assegurar o compartilhamento confiável e tempestivo de informações que subsidiem a tomada de decisão e a retroalimentação das políticas e programas.
Achado 05 – Existência de acompanhamento e avaliação das ações de recepção com oportunidades de fortalecimento
Recomendação 11: À Prograd e à Prae, adotar estratégias articuladas e em consonância com as respectivas competências para melhorar o alcance das ações de recepção e para ampliar a participação estudantil nos instrumentos de avaliação do acolhimento institucional.
Achado 06 – Oportunidade de revisão das diretrizes internas sobre a elaboração dos PPCs
Recomendação 12: À Prograd, atualizar a Instrução Normativa n° 01/2020 – R, de modo a aprimorar as diretrizes para a elaboração, submissão e alteração dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), bem como prever diretrizes claras e padronizadas de flexibilização dos PPCs, de modo a buscar a redução dos riscos de evasão e fortalecer a governança institucional.
Achado 07 – Oportunidades de melhoria na medição de resultados e avaliação sistêmica das ações assistenciais
Recomendação 13: À Prae, definir e divulgar um conjunto mínimo de indicadores ou mecanismos sistêmicos de acompanhamento e avaliação da execução e resultados das ações de assistência estudantil, que garantam utilização de dados desagregados, com periodicidades adequadas, mantendo a avaliação bienal prevista no parágrafo único do art. 23 da PAE, que será suportada pelos dados de acompanhamento e avaliação internos.
Achado 08 – Oportunidade de ampliação e fortalecimento do gerenciamento de riscos relacionados aos objetivos da PNAES
Recomendação 14: À Prae, ampliar e fortalecer, de forma gradual e compatível com a sua realidade, o gerenciamento de riscos relacionado à execução da PNAES, à política de assistência estudantil interna e ao planejamento da unidade, a fim de amparar o alcance dos seus objetivos.
Achado 09 – Fragilidades dos controles para identificar a manutenção dos requisitos dos beneficiários do PNAES e da transparência ativa sobre a execução da PNAES
Recomendação 15: À Reitoria, adotar medidas para adequar a alocação de recursos humanos na Prae, com a finalidade de garantir a execução tempestiva e eficaz das atividades relacionadas à gestão da política de assistência estudantil.
Recomendação 16: À Prae, realizar acompanhamento regular por meio de amostragem estratificada (ex.: percentual ou uma quantidade mínima de beneficiários por modalidade) para verificação da manutenção das condições de vulnerabilidade e de elegibilidade.
Recomendação 17: À Prae, realizar a divulgação e a atualização periódica das informações sobre a execução da PNAES no site da Prae, incluindo: (i) publicação da relação de beneficiários, valores pagos, período de recebimento e demais dados pertinentes quanto à execução da PNAES; (ii) divulgar canais oficiais de contato e de denúncia/registro de irregularidades, observando cuidados para a promoção de uma cultura de controle social responsável.
Achado 10 – Oportunidade de exploração de requisitos suplementares para a seleção de beneficiários
Recomendação 18: À Prae, explorar a autonomia institucional para definir requisitos suplementares aos mínimos legalmente estabelecidos para a seleção de beneficiários, de modo a contemplar múltiplas dimensões de vulnerabilidade social. Para tanto, recomenda-se que o processo de revisão dos critérios de elegibilidade da PNAES seja sistematicamente subsidiado por estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico dos estudantes, bem como por contribuições provenientes da participação estudantil.
Recomendação 19: À Prograd e à Prae, em consonância com as respectivas competências, fortalecer a pesquisa do perfil socioeconômico e demográfico dos alunos e compartilhar os resultados, dados e análises com as diversas unidades que trabalham de forma articulada para promover a permanência estudantil e democratização do ensino.
Achado 11 – Práticas de gestão e governança do Programa de Monitoria com aspectos positivos e com oportunidades de fortalecimento
Recomendação 20: À Prograd, estimular a capacitação/formação dos monitores antes do início das atividades, para aumentar as competências do monitor, fortalecendo sua participação ativa no processo pedagógico.
Recomendação 21: À Prograd, fortalecer o monitoramento e avaliação dos programas de monitoria, promovendo: (i) implementar instrumentos de recolhimento sistemático de feedback contínuo, como questionários periódicos a monitores, professores, coordenadores de monitoria e aos seus usuários, permitindo diagnósticos detalhados que orientam ajustes e melhorias no programa; (ii) fortalecer a definição de indicadores e mecanismos de avaliação relacionados aos programas (ex.: taxa de participação, evolução da retenção em matérias com monitoria), a fim de medir resultados, avaliar impactos e promover uma gestão mais efetiva do programa de monitoria, com foco na melhoria contínua.